Lobbying | Acabou o Segredo em Westminster

Após uma batalha de três anos, o Tribunal de Informação britânico ordenou a entrega à organização Friends of The Earth das cópias secretas das conversações entre a Confederation of British Industry e o então Department of Trade and Industry. Estas gravações incluem encontros de topo entre o secretário de estado e Digby Jones, então director geral do CBI e agora ministro do departamento que lutava para conservar os documentos secretos. Esta resolução trata-se do cumprimento do previsto no Freedom of Information Act, de 2008, sendo a primeira vez que a legislação é utilizada neste âmbito. Assim os grupos de lóbi que actuem nos corredores do poder britânico, devem ter em especial atenção à transparência das negociações que, por decisão do tribunal, poderão ser tornadas públicas.

Phil Michaels, PRWeek, 15 de Maio de 2008

Em Portugal não há lóbi e só a palavra trás monstros às cabeças mais puritanas que clamam uma suposta perversão dos princípios democráticos por via de uma instalação de interesses nos corredores do poder. É por isso que não temos lóbi em Portugal e temos, em vez disso, a actividade, essa sim, obscura, dos “grupos de pressão”.

Dizia eu, em Julho do ano passado, que “Conforme explica o Bruno Amaral, a actividade de lobbying é exercida por uma empresa que representa, junto das instâncias legislativas, os interesses dos grupos de pressão. Grupos de pressão, uma outra expressão maldita, são qualquer agrupamento interessado na promulgação, adaptação, alteração de uma lei cuja acção sobre esta possa fazer reverter resultados positivos para esse mesmo grupo. Embora possamos já estar a imaginar coisas obscuras, convém esclarecer que, conforme aponta Luís Paixão Martins, estes grupos de pressão podem ser Associações, Ordens, Sindicatos, etc., e não necessariamente apenas empresas com interesses comerciais.
Contrariamente ao que é geralmente pensado, creio que a entrada de empresas de lobbying nos corredores da Assembleia e da Administração Pública em geral contribui para a transparência do processo, desde que a sua actividade seja devidamente autorizada, acreditada e documentada. Por oposição, a falta destes agentes permite a tal obscuridade das influências sem registo do que quer que seja, mesmo em casos de os grupos de pressão serem instituições de carácter público.”

E reafirmo-o agora que a Grã-Bretanha nos explica como usar a legalidade da coisa. Pode ser que chegue cá, um dia…